Legislação em vigor
Decreto-Lei nº139/2019, de 16 de setembro, estabelece o regime de execução
do acolhimento familiar
https://dre.pt/home/-/dre/124716448/details/maximized
Portaria nº 278-A/2020, de 4 de dezembro, define os termos, condições e
procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das
famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento
https://dre.pt/home/-/dre/150343971/details/maximized
Legislação relacionada com a área
Lei nº 147/99, de 1 de
setembro, Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/581619/details/normal?q=Lei+n%C2%BA%20147%2F99
Decreto-lei nº 11/2008,
de 17 de Janeiro, Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar
previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo
https://dre.pt/pesquisa/-/search/248483/details/maximized
Lei nº 142/2015, de 8 de
setembro, segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo,
aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/70215246/details/normal?q=Lei+n%C2%BA%20142%2F2015
Lei nº 23/2017, de 23 de
maio, terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo,
aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alargando o período de proteção
até aos 25 anos
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/107061811/details/normal?q=Lei+n%C2%BA%2023%2F2017
Relatórios
Relatórios CASA (Caracterização Anual da Situação
de Acolhimento de Crianças e Jovens)
Manuais
“Acolhimento Familiar -
Manual de Processos-Chave”, Instituto da Segurança Social
Outras publicações – Livros
“Acolhimento Familiar de Crianças – Pelo direito de crescer em família”,
Ed. Mundos de Vida, 2015 (ISBN: 978-989-98009-3-9)
http://www.mundosdevida.pt/_Investir_no_Acolhimento_Familiar
Delgado P, Cláudio C, Neto FM, Gonçalves SF, Machado L, “O acolhimento
Familiar na Comunidade de Castela e Leão – Comparar para Transformar: Pelo
desenvolvimento de uma cultura social de Acolhimento Familiar”, Ed. Mundos de
Vida, 2020
https://www.ese.ipp.pt/noticias/o-acolhimento-familiar-em-debate
Outros disponibilizados
para compra através do link:
https://www.wook.pt/pesquisa/acolhimento+familiar
Outras publicações – Dissertações de Mestrado ou
Doutoramento
“Crescer em famílias de
acolhimento: histórias de vida de jovens – adultos”
http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/50760
Outras publicações – Artigos Científicos
Delgado P, Carvalho J, Pinto S V, “Crescer em família: A permanência no
acolhimento familiar”, Pedagogía Social. Revista Interuniversitaria, 2014, 23,
pp. 123-150, doi: 10.7179/PSRI_2014.23.06
https://recipp.ipp.pt/bitstream/10400.22/6367/1/ART_PauloDelgado_2014.pdf
Revista Configurações nº 23, “Acolhimento de Crianças e Jovens”, ed.
temática Tomás C, Carvalho MJL e Fernandes N, direção editorial do
CICS.NOVA.UMinho, 2019
http://cics.uminho.pt/?p=10464&lang=pt
Podcasts, Notícias & Textos de opinião
“O que falta mudar no acolhimento de crianças e jovens em Portugal”
7 de outubro de 2021
“Do acolhimento residencial ao familiar na minha voz”
30 de julho de 2021
“Novo regime do acolhimento familiar entra hoje em vigor com mais direitos
para as famílias”
1 de janeiro de 2020
Links úteis
Seminários AjudAjudar
